O Ministério Público Federal, o MPF, ajuizou uma ação civil pública, nesta sexta (13), contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e o SBT, pedindo o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após as falas consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton, do PSOL-SP, na última quarta.
A ação do MPF também pede que SBT se retrate do ocorrido no mesmo horário da atração e retire do ar a íntegra do programa do site da emissora e redes sociais, “como forma de limitar o dano perpetrado pelas falas discriminatórias e preconceituosas”, segundo o documento.
A ação civil pública foi assinada pelo procurador regional dos direitos do cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, a partir de uma denúncia de Hilton ao MPF.
Discriminação
O procurador cita “os atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão” e pede à emissora, ainda, a tomada de medidas administrativas e de campanhas contra a discriminação, considerando que foi veiculado um discurso de ódio que deslegitima a comunidade LGBTQIA+.
Procurada nesta noite, a assessoria do SBT não se manifestou até a publicação deste texto. Mas, mais cedo, afirmou em nota que pôs um ponto final na polêmica. A emissora afirma que o caso foi resolvido internamente e já é considerado superado. A TV, porém, não detalhou que medidas tomou.
ENTENDA O CASO
- Na quarta, Ratinho usou seu programa noturno no SBT para falar sobre a escolha de Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Ele alegou que ela não era digna do cargo por não ter nascido mulher.
- “Tem tanta ‘muié’, porque vai dar para uma trans? Ela não é mulher, ela é trans”, afirmou. “Não tenho nada contra trans, mas tem outras mulheres, mulheres mesmo”
- “Mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias”, acrescentou o apresentador. “Vocês pensam que a dor do parto é fácil?”
- Ele também questionou a capacidade de Hilton para compreender os problemas e os desafios femininos. “Vamos modernizar, ter inclusão, mas não precisa exagerar. Estão exagerando”, disse.
- Além do processo do MPF, Hilton pediu ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias.
Fonte Bem Paraná
