O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registrou nesta terça-feira (10) dois votos pela cassação e declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Contudo, a sessão foi interrompida mais uma vez após pedido de vista (mais tempo para análise do caso) feito pelo ministro Kassio Nunes Marques.
Castro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento pode afetar os planos eleitorais dele para este ano. Ele planeja renunciar ao cargo de governador até abril para se candidatar ao Senado em outubro.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, marcou nova sessão para analisar a ação no dia 24 de março.
O ministro Antônio Carlos apresentou seu voto pela condenação de Castro quatro meses após interromper o julgamento para um pedido de vista. Ele acompanhou o entendimento da ministra Isabel Galloti, relatora do caso, que havia votado pela cassação do governador. Restam ainda cinco votos a serem proferidos.
“Conforme provas coligidas e a cronologia dos fatos, notadamente os decretos estaduais, atos normativos, depoimentos testemunhais e relatórios do Tribunal de Contas Estadual, resta claro o fundo eleitoreiro das condutas, principalmente ao se considerar o pedido de apoio político a beneficiários do programa, bem como a existência de panfletagem”, disse o ministro.
A ação eleitoral teve como origem o chamado escândalo da “folha secreta de pagamento”, revelado pelo UOL em junho de 2022. O caso se refere ao uso da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem a divulgação de seus nomes.
Uma investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na “boca do caixa”. Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema. As contratações só foram interrompidas em agosto, após a ação civil pública do Ministério Público estadual.
Castro não comentou o voto. Em oportunidades anteriores, o governador negou irregularidades e disse ter interrompido os projetos assim que suspeitas foram apontadas.
O ministro também votou pela cassação e inelegibilidade do presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Rodrigo Bacellar (União Brasil), à época secretário de Governo de Castro.
“Depoimentos convergem quanto à ameaça de desligamento do programa, das funções daqueles que não aceitassem participar da campanha, circunstância que demonstra não apenas a uniformidade das narrativas, mas também a existência de um método estruturado de coação voltado a transformar contratações temporárias em instrumento de promoção eleitoral”, afirmou o magistrado.
“O que se observa é um método estruturado de promoção pessoal custeado pelo erário, com desvio de finalidade das funções dos servidores temporários contratados irregularmente. Dessa forma, fica configurada a violação do artigo 73, inciso 2, da lei das eleições, dado o uso massivo e indiscriminado da máquina pública como verdadeiro instrumento de arregimentação de particulares, remunerados com recursos públicos e contratados de forma ilegal, sem nenhum tipo de controle.”
O caso gerou duas ações de investigação judicial eleitoral, uma movida pela chapa de Marcelo Freixo (PT), derrotado na eleição, e outra pela Procuradoria Eleitoral. Castro foi absolvido no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) em maio de 2024 em votação apertada, por 4 a 3. O Ministério Público Eleitoral levou o caso ao TSE, ao recorrer da decisão.
Cassação
Se for cassado, uma nova eleição direta deverá ser realizada para a conclusão do mandato. Caso o governador renuncie antes, o Rio de Janeiro terá uma inédita e, até agora, imprevisível eleição indireta para o comando do Palácio Guanabara até o fim deste ano.
A indefinição é resultado da estratégia política desenhada no primeiro semestre do ano passado por Castro para dar visibilidade a Bacellar, à época seu preferido para a sucessão.
A desintegração da linha sucessória começou em maio, quando o governador convenceu o ex-vice-governador Thiago Pampolha a deixar o cargo para assumir uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado) a fim de abrir espaço ao então presidente da Assembleia.
O desenho previa a renúncia de Castro para se candidatar ao Senado. Pelo plano, Bacellar seria escolhido pela Alerj, onde tinha amplo apoio, em eleição indireta como novo governador para concorrer à reeleição em outubro.
Com o afastamento do deputado do cargo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o nome do “governador-tampão” se tornou tema de discussão dentro do PL, que tem maioria na Alerj. Bacellar foi retirado sob suspeita de vazar informações da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho. Ele nega.
Fonte Bem Paraná
