No Paraná, ex-prefeito é condenado por usar a máquina pública para distribuir “presentes” em ano eleitoral

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Sede da Justiça Eleitoral – TRE-PR (Foto: Divulgação/TRE-PR)

Ex-prefeito de Quedas do Iguaçu, no centro-sul do Paraná, o político Elcio Jaime (PSD) foi condenado, junto com seu candidato a vice nas eleições de 2024, Eliton Carpes, por abuso de poder e outras condutas vedadas. A condenação da Justiça Eleitoral impôs a ambos o pagamento de multas no valor de R$ 14 mil, além de ter declarado ambos inelegíveis por oito anos, a partir do último pleito municipal.

Em 2024, Elcio Jaime tentava a reeleição para prefeito. Contudo, acabou em segundo lugar, com 6.855 votos (37,41%), atrás de Rafael Moura (MDB), que somou 7.816 votos (42,65%).

Depois do pleito, investigações do Ministério Público apontaram que o ex-prefeito e seu candidato a vide utilizaram a máquina pública para realizar distribuições massivas de bens em ano eleitoral, sem amparo legal.

Entre as ilegalidades, a acusação destacou:

  • o evento “Páscoa Encantada”, com a aquisição e distribuição de 5.500 ovos de chocolate e 4.101 brinquedos a todas as crianças da rede municipal, independentemente de condição socioeconômica e sem critérios de carência;
  • a distribuição de centenas de cestas básicas em estabelecimentos comerciais (como bares e mercearias), onde registros em vídeo confirmaram a presença dos candidatos no momento do descarregamento dos produtos;
  • a distribuição de kits de higiene com identificação de fraudes em documentos oficiais, que apresentavam quantidades de entrega superiores às efetivamente recebidas pelos órgãos assistenciais.

Além disso, também foi constatada a antecipação do pagamento do 13º salário ao funcionalismo público às vésperas do pleito, com o objetivo de influenciar a disputa eleitoral.

“Apesar das ilegalidades praticadas e orquestradas pelos requeridos, que caracterizaram abuso de poder político e conduta proibida (pelo potencial de desequilibrar o pleito em prejuízo aos demais candidatos), os dois não foram eleitos”, destaca ainda o Ministério Público.


Fonte Bem Paraná

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