Um parque com 46 mil metros quadrados que foi criado há mais de 30 anos em Curitiba pode passar a ter sua função pública reconhecida formalmente em lei. Trata-se do Parque Municipal do Caiuá, que numa iniciativa do vereador Jasson Goular (Republicanos) pode ser em breve reconhecido pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) como um espaço público destinado à recreação, aos esportes e ao lazer.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei, que tramita desde novembro no Legislativo curitibano, busca reafirmar a importância socioambiental e comunitária do parque para o bairro Cidade Industrial de Curitiba e para toda a cidade.
“Criado em 1994, o Parque Municipal Caiuá constitui relevante área verde de uso público, cumprindo funções ambientais, paisagísticas e sociais, ao promover o equilíbrio ecológico, a convivência comunitária e o bem-estar da população. O reconhecimento legal de sua destinação reforça o papel do parque como componente do Sistema Municipal de Áreas Verdes, previsto na Lei nº 15.511/2019, que estabelece o ordenamento territorial do Município e reconhece as áreas públicas de lazer e recreação como elementos estruturantes do espaço urbano”, escreve o vereador na justificativa do projeto de lei.
Impacto legal da iniciativa
A proposta busca consolidar juridicamente uma função pública já exercida pelo parque desde sua criação, em 1994. E a ideia é fazer isso sem alterar a natureza jurídica da área ou interferir em sua gestão administrativa. O reconhecimento legal pretende assegurar que o Parque Municipal Caiuá seja considerado de forma permanente no planejamento urbano e nas políticas públicas voltadas ao meio ambiente, ao esporte e ao lazer em Curitiba. O parque tem 46 mil m² e foi criado para preservar uma área degradada de fundo de vale.
O texto do projeto estabelece que o reconhecimento do Parque Municipal Caiuá deverá ser observado pelo Poder Executivo na formulação e execução de políticas públicas relacionadas à manutenção, valorização e uso sustentável das áreas verdes municipais.
O projeto de lei está em análise pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba, após passar por avaliação da Procuradoria Jurídica e da Seção de Referência Legislativa, que informou não haver proposição similar em tramitação no Legislativo municipal. Após essa análise, a matéria seguirá o trâmite regimental nas comissões permanentes antes de eventual votação em plenário.
Fonte Bem Paraná
