Há quanto tempo o ônibus que você usa opera em Curitiba? Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende responder. A proposta, de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB), institui a Política Municipal de Transparência da Idade da Frota do Sistema de Transporte Coletivo Urbano.
O projeto de lei parte do diagnóstico de que o modelo atualmente utilizado para divulgação dessas informações pode excluir parte da população. De acordo com a vereadora, o uso do QR Code, forma atual de divulgação dessas informações, revela-se excludente em alguns contextos, “especialmente por criar barreiras, inclusive tecnológicas”, o que afeta usuários com baixa visão, deficiência visual, baixo nível de instrução escolar ou sem acesso a dispositivos eletrônicos.
Como a política será colocada em prática
O projeto autoriza o Poder Executivo a regulamentar mecanismos de divulgação periódica da idade média da frota e dos planos de renovação dos veículos, priorizando meios físicos, sem prejuízo do uso de ferramentas digitais. A proposta também permite a adoção de medidas complementares pela Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), com o objetivo de facilitar a consulta pública às informações, sempre respeitando os contratos vigentes e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões do transporte coletivo.
Entre as medidas previstas na proposta de Camilla Gonda, está a elaboração, pela Urbs, de relatório consolidado anual, contendo a idade média da frota por empresa operadora e por linha, o percentual de veículos renovados, as ações de fiscalização adotadas e informações voltadas à acessibilidade. O texto estabelece que esse relatório deverá ser disponibilizado nos portais oficiais da Prefeitura e da Urbs, garantindo acesso público e gratuito às informações.
Transparência, inclusão e controle social dos ônibus
“A disponibilização de informações básicas, como o ano de fabricação e o número da frota, em local visível dentro dos veículos, é medida simples, de baixo custo e de grande impacto social”, afirma Gonda. O projeto também enfatiza a inclusão e a acessibilidade como eixos centrais da política pública.
De acordo com a vereadora, a ampliação do acesso à informação “favorece o controle público dos serviços concedidos, estimula a renovação responsável da frota e fortalece a confiança do cidadão na gestão pública”, ao permitir que os usuários acompanhem de forma mais efetiva as condições de operação do transporte coletivo.
O projeto de lei foi protocolado no dia 31 de outubro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor após 90 dias de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.
Fonte Bem Paraná
