O Presidente Donald J. Trump e o Presidente Daniel Noboa afirmam uma visão partilhada de crescimento para ambos os nossos países, baseada em valores democráticos, na iniciativa privada e num ambiente baseado em regras para o comércio e a inovação. Procurando fortalecer a nossa relação comercial e económica, os Estados Unidos da América (Estados Unidos, ou EUA) e a República do Equador (Equador) concordaram num Quadro para um Acordo sobre Comércio Recíproco (Acordo) que proporcionará acesso aos mercados um do outro e aumentará o alinhamento em questões económicas e de segurança nacional.
O Acordo basear-se-á num compromisso económico de longa data, nomeadamente no âmbito do Acordo do Conselho de Comércio e Investimento EUA-Equador, que foi assinado em 1990 e actualizado em 2020, ampliando as oportunidades e estimulando o crescimento a longo prazo.
Os principais termos do Acordo entre os Estados Unidos e o Equador incluirão:
- Tarifas: O Equador comprometeu-se a reduzir ou eliminar tarifas em setores-chave para os Estados Unidos, incluindo maquinaria, produtos de saúde, bens de TIC, produtos químicos, veículos motorizados e determinados produtos agrícolas. O Equador também pretende estabelecer contingentes tarifários sobre uma série de outros produtos agrícolas. Os Estados Unidos comprometem-se a eliminar as suas tarifas recíprocas sobre certas exportações qualificadas do Equador que não podem ser cultivadas, extraídas ou produzidas naturalmente nos Estados Unidos em quantidades suficientes.
- Barreiras Não Tarifárias: Os Estados Unidos e o Equador trabalharão juntos para resolver as barreiras não tarifárias do Equador que afetam o comércio em áreas prioritárias. O Equador comprometeu-se a abordar essas barreiras, incluindo, por exemplo:
- Agricultura: O Equador está a reformar os seus sistemas de licenciamento de importação e de registo de instalações para produtos alimentares e agrícolas, a fim de aumentar a transparência e a previsibilidade e reduzir barreiras onerosas e desnecessárias às exportações agrícolas dos EUA. O Equador comprometeu-se a garantir que o acesso ao mercado não será restringido devido à mera utilização de determinados termos relativos a queijos e carnes.
- Facilitação do Comércio: O Equador continuará a avançar com medidas de facilitação do comércio, nomeadamente através da cessação dos mandatos de inspeção pré-embarque, do estabelecimento de planos de contingência para a sua Janela Única e da expansão do seu programa de Operador Económico Autorizado para incluir transportadoras de entrega expresso no prazo de três meses.
- Propriedade intelectual: O Equador comprometeu-se a garantir a transparência e a justiça em relação às indicações geográficas e a abordar as questões identificadas no Relatório Especial 301 de 2025 do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos. Os Estados Unidos e o Equador continuarão a finalizar compromissos sobre tratados internacionais de propriedade intelectual.
- Trabalho: O Equador comprometeu-se a proteger os direitos laborais reconhecidos internacionalmente e a reforçar a aplicação das suas leis laborais. Além disso, o Equador adoptará e implementará uma proibição à importação de bens produzidos através de trabalho forçado ou obrigatório.
- Meio ambiente: O Equador comprometeu-se a adoptar e manter elevados níveis de protecção ambiental e a aplicar eficazmente as suas leis ambientais. O Equador também se comprometeu a tomar medidas para melhorar a governação do sector florestal e combater a exploração madeireira ilegal; incentivar uma economia mais eficiente em termos de recursos; implementar plenamente as obrigações da Organização Mundial do Comércio (OMC) Acordo sobre Subsídios à Pesca; reforçar a aplicação das suas medidas relacionadas com as pescas; e combater o comércio ilegal de vida selvagem.
- Serviços: O Equador comprometeu-se a não introduzir novas barreiras discriminatórias aos serviços e a remover barreiras aos serviços de publicidade.
- Comércio digital: O Equador comprometeu-se a facilitar o comércio digital, nomeadamente através do compromisso de não impor impostos sobre serviços digitais que discriminem as empresas dos EUA e de apoiar a adoção de uma moratória permanente sobre direitos aduaneiros sobre transmissões eletrónicas na OMC.
- Segurança Económica e Nacional: Os Estados Unidos e o Equador estão empenhados em reforçar a cooperação económica e de segurança nacional e em aumentar a resiliência e a inovação da cadeia de abastecimento através de ações complementares para abordar políticas não mercantis, bem como combater a evasão fiscal e cooperar na segurança do investimento e nos controlos das exportações.
Os Estados Unidos e o Equador estão a trabalhar para finalizar o Acordo, prepará-lo para assinatura e cumprir as formalidades internas antes da entrada em vigor do Acordo. Dados os compromissos do Equador de tomar medidas significativas para promover uma relação comercial mais recíproca, os Estados Unidos eliminarão as suas tarifas recíprocas sobre certas exportações qualificadas do Equador para os Estados Unidos.
Os Estados Unidos e o Equador analisarão os progressos na implementação do Acordo e continuarão a coordenar estreitamente as questões comerciais e de investimento através do seu Conselho de Comércio e Investimento.
Fonte – Whitehouse
